Amanhã (07/08) será votado o projeto de lei apelidado de “Animal não é coisa” , no Senado Federal. No último mês, a comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei, cujo o objetivo é propor que os animais sejam entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e outros sentimentos.
A proposta visa proteger os direitos dos bichos silvestres e domésticos, conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos. De acordo com o texto aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica, com personalidade e sentimentos.
O texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais (9.605/98) para determinar que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos do Código Civil. A votação vai ocorrer na quarta-feira (7/08) e diversos famosos já se manifestaram à favor do PL.
Este projeto é um passo importante para que os animais conquistem direitos fundamentais com autoridades e leis próprias que prometem ajudar na transformação que nós da Vila Dogo também lutamos na cultura e relação com os animais.
O projeto que vai a votação começou a ser pensado, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e que teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB. A aprovação da lei pode abrir caminho para outros projetos, entre eles, o que aumenta a pena por crime de maus tratos. Atualmente prevista na Lei de Crimes Ambientais (de 1998), a punição vai de três meses a um ano. Um projeto de lei caminha no Senado para ampliá-la para o período de um a quatro anos.
Outros países já reconheceram os direitos dos bichos em suas legislações. Na Áustria, desde 1988, os animais não são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal, 2017. A Argentina concedeu o primeiro habeas corpus do mundo a um chimpanzé. Na ocasião, a primata Cecilia foi transferida para um santuário no Brasil, após viver 19 anos em zoológico argentino.
A Vila Dogo estará acompanhando a votação e cobrando dos nossos senadores sobre a importância da conclusão deste projeto. Quer fazer o mesmo?
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